| Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. |
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PORTARIA Nº 4.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 |
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| INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
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| Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) |
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| Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial) |
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| Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. |
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