
Projeto de lei de criação da UFJ é sancionado pela presidência da República
Lei foi publicada em 21 de março
Após aprovação no Senado Federal o projeto foi enviado para sanção presidencial, tendo sido recebido pela Secretaria de Governo em 28 de fevereiro, e sancionado no dia 20 de março de 2018.
O PLC 7/2018 que cria a Universidade Federal de Jataí (UFJ), com sede e foro no município de mesmo nome prevê a transferência de cursos, alunos e cargos será automática. O campus da UFJ será constituído das atuais unidades acadêmicas de Riachuelo e Jatobá (Cidade Universitária José Cruciano de Araújo).
Além do aproveitamento da estrutura existente da UFG, o texto prevê a criação de 67 cargos efetivos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação e 40 cargos de direção.
Após a etapa de sanção da Presidência da República, o MEC indicará uma universidade tutora e um reitor pró tempore para a nova universidade, que terá o prazo de 180 dias para criar um estatuto e regimento que a organize.
Confira abaixo a lei de criação da UFJ.
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